Estado de Santa Catarina  

Portaria PRE nº 005, de 08 de outubro de 2014 (Versão Consolidada. Alterada pela Portaria PRE nº 011 de 15 de dezembro de 2014 e pela Portaria PRE nº 007 de 09 de Maio de 2016):

 

Define as normas, procedimentos e critérios para a pré-qualificação de operadores portuários perante a Administração do Porto Organizado de Imbituba e dá outras providências. Leia a Portaria PRE No. 005 na íntegra aqui.


Portaria PRE nº 011, de 15 de dezembro de 2014:

Altera a redação do artigo 26 da Portaria PRE nº 005, de 08 de outubro de 2014 e dá outras providências aqui.


Portaria PRE nº 007, de 09 de maio de 2016:

Altera a Portaria PRE nº 005, de 08 de outubro de 2014.aqui


Faça o download do formulário no link abaixo.

Requerimento de Qualificação e Declaração de Responsabilidade

 

 Visualize abaixo a Lista de Operadores habilitados para atuar no Porto de Imbituba, segundo preceitos da Lei nº 12.815/2013 e da Portaria SEP nº 111/2013.

 

Lista de Operadores Portuários


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